Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Medo de derrota no Senado convence Lula a negociar mudanças na CPMF

Continua válida condenação milionária contra a MAM, frabricante de produtos para bebês

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Serra faz primeiro pronunciamento como futuro governador

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

Fazenda Nacional persiste em levar ao STF casos de isenção da Cofins

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Reajuste extra de telefone será cobrado em duas vezes

Governo e empresas fecham acordo; aumento neste ano deve chegar a 16%.

Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina

Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Parte de si mesmo

Recurso especial. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Retirada dos autos do cartório para extração de cópias na fluência de prazo comum. Art. 40, § 2º, do CPC.